InstaCasa | Conviver Urbanismo

Condições de Utilização InstaCasa

Conviver do Litoral Residence

 

Cláusula Primeira - Da Anuência

1.1 É obrigatório, para o proprietário de lote que pretende utilizar os serviços da plataforma

da INSTACASA, a anuência das presentes Condições de Utilização, de maneira integral e

irrestrita. Ao aceitar o presente documento, o proprietário de lote concorda com as

políticas, normas e diretrizes aqui descritas.

1.2 As Condições de Utilização são complementares aos Termos de Uso da plataforma da

INSTACASA, disponíveis no endereço eletrônico www.instacasa.com.br/termosdeuso , e

que instruem o presente documento como Anexo I.

Cláusula Segunda - Do Objeto

2.1 O objeto principal do presente documento é o de regular a oferta, contratação e demais

condições de fornecimento do projeto de arquitetura (Projeto) através da plataforma da

INSTACASA.

2.2 A utilização da plataforma é exclusiva para os 80 (oitenta) primeiros clientes que assinarem contrato de promessa de compra e venda, condicionado à prévia compensação dos honorários de intermediação devido na aquisição de lote integrante do empreendimento Conviver do Litoral Residence, os quais integram o convênio entre INSTACASA e a empreendedora.

2.2.1 O projeto INSTACASA será entregue e validado aos 80 (oitenta) primeiros contratos fechados limitado a 01 (hum ) projeto por CPF e não por quantidade de lotes adquiridas.

2.2.2 Os ganhadores serão contatados via telefone para a ciência do prêmio e assinatura dos contratos após o evento de lançamento.

2.2.2 Os lotes que compõe o conjunto de lotes participantes do convênio entre INSTACASA e

Empreendedora são aqueles cujos proprietários receberam, ou receberão no momento

de sua aquisição, o Cartão de Acesso à plataforma, contendo o Código Alfanumérico

exclusivo do lote, representada pela assinatura do contrato particular de compra e

venda, ou promessa de compra e venda, com a Empreendedora.

2.2.3 A consulta dos lotes que compõe o conjunto de lotes integrantes do convênio entre

INSTACASA e Empreendedora poderá ser realizada através do envio de solicitação para

o e-mail atendimento@instacasa.com.br .

 

Cláusula Terceira – Da escolha do projeto

3.1 No momento da assinatura do contrato do lote integrante do conjunto de lotes participantes do convênio entre INSTACASA e Conviver do Litoral, será fornecido o Cartão de Acesso, para que o proprietário realize o seu cadastro, tornando-se USUÁRIO da plataforma.

3.2 Após o cadastro, o USUÁRIO poderá acessar o menu de projetos desenvolvido para o

empreendimento.

3.3 O USUÁRIO poderá escolher um dos Projetos, dentre o menu de projetos apresentado. No

decorrer do processo de escolha do projeto, o USUÁRIO deverá informar o Código

Alfanumérico exclusivo do lote, contido no Cartão de Acesso, que irá gerar o desconto no

valor do projeto escolhido. Após a escolha do projeto, será gerado um número de Pedido.

3.3.1 A geração de um Pedido na plataforma não implica no reconhecimento, pela

INSTACASA, da propriedade do USUÁRIO sobre o lote.

3.3.2 O USUÁRIO deverá observar a compatibilidade do Projeto escolhido com o formato e

desnível do seu lote, indicados na lista de lotes da plataforma. A INSTACASA reserva-se

ao direito de cancelar o Pedido cujo projeto não estiver em conformidade com a

configuração do lote do USUÁRIO.

 

Cláusula quarta – Dos formatos do lote

4.1 O menu de Projetos disponíveis para o Empreendimento será separado em diferentes

categorias de formatos de lote, sendo os formatos de Lote-padrão e suas Variações, e os

lotes que possuem Formatos Especiais.

4.1.1 Os lotes que compões as categorias de Lote-padrão e suas Variações são aqueles com

a exata medida do lote padrão do empreendimento, e aqueles que apresentam

dimensões mais amplas de largura e/ou profundidade em relação ao lote padrão, e

desta forma permitem que os Projetos disponíveis na plataforma sejam implantados.

4.1.2 Os lotes que compões as categorias de Formatos Especiais são aqueles que apresentam

dimensões menores de largura e/ou profundidade em relação ao lote padrão, e desta

forma não permitem que os Projetos disponíveis na plataforma sejam implantados,

sendo necessário um procedimento diferente para a escolha do Projeto pelo USUÁRIO.

4.2 Para a escolha de seu Projeto, o USUÁRIO cujo lote se enquadra na categoria Formato

Especial, deverá entrar em contato com a INSTACASA através do e-mail

atendimento@instacasa.com.br para informar-se acerca dos procedimentos de definição

do programa de ambientes e estilo arquitetônico desejado para o seu Projeto. A INSTACASA

buscará, dentro do seu banco de dados, opções de Projetos compatíveis com o lote, e as

apresentará para a escolha pelo USUÁRIO.

4.2.1 O programa de ambientes a ser solicitado pelo USUÁRIO será limitado a aqueles

disponíveis dentre os Projetos disponíveis para implantação no Lote-padrão e suas

Variações.

 

Cláusula quinta – Dos Entregáveis

5.1 Após a conclusão do Pedido realizada pelo USUÁRIO, a INSTACASA procederá com o

desenvolvimento do conjunto de documentos que compões os Entregáveis, a saber:

5.1.1 Compilado de imagens do projeto, na exata configuração conforme exposta na

plataforma da INSTACASA, em arquivo digital formato PDF, contendo:

i. Perspectiva da fachada frontal;

ii. Perspectiva da fachada posterior;

iii. Planta humanizada com sugestão de lay-out;

5.1.2 Projeto Básico de Arquitetura, na exata configuração conforme exposta na plataforma

da INSTACASA, implantado no lote do USUÁRIO, em arquivo digital formato PDF,

contendo:

i. Implantação do Projeto no lote, com cotas altimétricas das extremidades do lote,

confrontantes e norte magnético;

ii. Planta dos pavimentos com cotas dos ambientes e cotas de nível;

iii. Um corte transversal e um corte longitudinal com cotas de alturas, ambientes,

aberturas, e cotas de nível;

iv. Fachadas.

5.1.3 Projeto de Prefeitura, acompanhado de sua respectiva RRT de Autoria de Projeto,

inserido em prancha padrão exigida pela prefeitura municipal, ou, em caso de não haver

um padrão específico, em prancha padrão ABNT, contendo as informações gráficas

necessárias à aprovação do projeto, em arquivo digital formato PDF (salvo exclusões

conforme item 13.3).

5.1.3.1 O Projeto de prefeitura e sua respectiva RRT de Autoria de Projeto serão emitidos

apenas após a conclusão das obras de infraestrutura do Empreendimento, marcada

pela expedição do TVO (Termo de Vistoria de Obras) pela prefeitura municipal. O

Pedido realizado previamente à expedição do TVO do Empreendimento terá o

Projeto de prefeitura retido até o momento de sua efetiva expedição, e sua emissão

também ficará condicionada à apresentação das informações elencadas no item

abaixo.

5.1.3.2 Para que o Projeto de prefeitura e sua respectiva RRT de Autoria de Projeto sejam

emitidos pela INSTACASA, o USUÁRIO deverá apresentar à INSTACASA a ART

(Anotação de Responsabilidade Técnica), ou RRT (Registro de Responsabilidade

Técnica), referente à Responsabilidade Técnica pela Obra, contendo o número do

registro de classe (CAU ou CREA), do profissional responsável pela construção do

projeto, e comprovante de recolhimento da respectiva taxa. O documento deverá

ser enviado para o e-mail atendimento@instacasa.com.br para que estes dados

sejam acrescentados à prancha do Projeto de prefeitura, de modo a possibilitar a

sua emissão.

 

Cláusula sexta – Da Personalização

6.1 A critério do USUÁRIO, o Projeto poderá ser personalizado, desde que a modificação se limite

ao escopo conforme os itens abaixo:

i. Modificação e relocação de aberturas, portas e janelas;

ii. Modificação ou eliminação de elementos arquitetônicos como sacadas, floreiras

ou beirais;

iii. Unificação ou junção de ambientes, desde que atendam a legislação de tamanho

mínimo de ambientes;

iv. Ampliação de ambientes desde que em direção da área externa, caso não resulte

em invasão de recuos mínimos, ou extrapole taxa de ocupação ou coeficiente de

aproveitamento máximos;

6.2 Personalizações que impliquem em alteração da distribuição dos ambientes e/ou sua

articulação interna, não serão possíveis.

6.3 Para solicitar ou avaliar a possibilidade de personalização de um Projeto, o USUÁRIO deverá

enviar sua solicitação para o e-mail atendimento@instacasa.com.br , para que a viabilidade

da personalização seja avaliada.

6.4 A personalização do projeto de arquitetura pode apresentar custos adicionais ao valor do

Projeto. Caso existam, será apresentado um orçamento de personalização de projeto de

arquitetura para apreciação do USUÁRIO. Após aprovado, o USUÁRIO, ao realizar o Pedido

do Projeto, deverá selecionar em conjunto o item da personalização.

6.5 Após realizado o Pedido, não será mais possível a solicitação de Personalização pelo

USUÁRIO.

Cláusula sétima – Das Assinaturas

7.1 O Projeto de prefeitura e sua respectiva RRT de Autoria de Projeto serão assinados através

de assinatura digitalizada.

7.1.1 No caso de a prefeitura municipal não aceitar a solução de assinatura digitalizada, os

documentos serão assinados digitalmente através de certificado digital ICP-Brasil, que

de acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, possui a mesma validade jurídica que os

documentos em papel com assinaturas manuscritas.

7.1.2 No caso, ainda, de prefeitura municipal não aceitar a assinatura com certificado digital

ICP-M, os documentos serão assinados fisicamente com assinaturas manuscritas. No

evento destes casos, o USUÁRIO deverá encaminhar as vias físicas dos Projetos para a

sede da INSTACASA, e após assinados manualmente, serão remetidos de volta ao

USUÁRIO.

7.2 Despesas, custos e taxas de envio de documentos físicos, caso se façam necessários, por

correio, Sedex, serviços de entregas em geral, ou de qualquer natureza, correrão por conta

do USUÁRIO.

Cláusula oitava – Do Comunique-se

8.1 No evento da emissão de um “Comunique-se” pela prefeitura municipal, durante o trâmite

de aprovação, o USUÁRIO deverá apresentá-lo o mais breve possível à INSTACASA, através

do e-mail atendimento@instacasa.com.br , para que o Projeto seja revisado, a fim de

atender às exigências técnicas apresentadas.

8.1.1 A INSTACASA reserva-se ao direito de não atender a um “Comunique-se” com prazo

para reapresentação à prefeitura municipal inferior a 10 (dez) dias úteis, contados do

momento de seu recebimento.

8.2 Caso o projeto escolhido pelo USUÁRIO não venha a ser aprovado pela prefeitura

municipal, em função de incompatibilidade com a legislação vigente, a INSTACASA

oferecerá uma alternativa o mais próximo possível do projeto originalmente escolhido, ou

ainda oferecerá ao USUÁRIO a opção de substituí-lo por outro constante na plataforma da

INSTACASA, sem custos adicionais.

8.3 Taxas, despesas, emolumentos, ou qualquer outro custo referente à aprovação da Projeto

pela prefeitura municipal, assim como protocolo e acompanhamento do trâmite de

aprovação, não estão inclusos no escopo da INSTACASA, sendo de responsabilidade

integral do USUÁRIO.

Cláusula nona – Da Substituição

9.1 Caso o USUÁRIO deseje substituir o Projeto escolhido, poderá fazê-lo, solicitando

formalmente à INSTACASA através do e-mail atendimento@instacasa.com.br , desde que

observadas as seguintes condições:

i. A solicitação seja realizada em até 3 (três) dias úteis após a geração do número

do Pedido;

ii. O USUÁRIO ainda não tenha recebido o Projeto originalmente escolhido;

iii. O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de Autoria de Projeto ainda não

tenha sido emitido;

9.2 Decorridos 3 (três) dias úteis da geração do número do Pedido, ou ainda após emitido o

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de Autoria de Projeto, o que primeiro ocorrer,

ficará impedido o USUÁRIO de solicitar a troca do Projeto.

 

Cláusula décima – Da Entrega

10.1 Após entrega dos cartões com o acesso a plataforma pela Conviver Urbanimso, fica a cargo da INSTACASA todos os tramites que se refere ao acesso da página e projeto escolhido pelo cliente.

10.2 A entrega dos arquivos digitais que compões os Entregáveis, supra descritos, se dará

unicamente de maneira eletrônica. Para acessar os arquivos digitais, o USUÁRIO deverá

realizar o login na plataforma da INSTACASA, que ficarão disponíveis na guia “Meus

Arquivos”.

10.2.1 Será enviado um e-mail de notificação ao USUÁRIO, informando da conclusão do

Pedido.

10.2.2 Os arquivos digitais ficarão disponíveis para download na plataforma da INSTACASA pelo

período de pelo menos 30 (trinta) dias contados a partir do envio de e-mail notificação

de conclusão do Pedido.

10.3 Não estão inclusos nos serviços da INSTACASA impressões, plotagens e envio de

documentos físicos por serviços de postagem de qualquer natureza.

Cláusula onze – Dos Prazos

11.1 Os prazos de atendimento da INSTACASA se darão conforme os itens abaixo.

i. Para a conclusão e disponibilização dos arquivos digitais, em até 30 (trinta) dias

úteis contados do momento da geração do Pedido pelo USUÁRIO;

ii. Para revisão do Projeto após a apresentação de um “Comunique-se”, em até 10

(dez) dias úteis contados do momento de seu recebimento através do e-mail

atendimento@instacasa.com.br ;

iii. Para emissão do Projeto de prefeitura e sua respectiva RRT, em até 10 (dez) dias

úteis contados do momento do recebimento da ART (Anotação de

Responsabilidade Técnica), ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica),

referente à Responsabilidade Técnica pela Obra, através do e-mail

atendimento@instacasa.com.br ;

Cláusula doze – Da Validade

12.1 O direito à escolha de um dos Projetos pelo USUÁRIO terá início a partir do momento da

aquisição do lote, representado pela assinatura do contrato particular de compra e venda,

ou promessa de compra e venda com a Empreendedora, e terá validade até que se

decorram 12 (doze) meses a partir da data conclusão das obras de infraestrutura do

empreendimento.

12.2 Decorridos os prazos, o Código Alfanumérico, contido no Cartão de Acesso, será

desabilitado da plataforma da INSTACASA, não sendo mais possível a sua utilização pelo

USUÁRIO.

 

Cláusula treze – Das Exclusões

 

13.1 Não será fornecido(a) pela INSTACASA, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou

o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), referente à Responsabilidade Técnica pelo

gerenciamento ou execução da obra.

13.2 Os Entregáveis limitam-se aos documentos elencados na Cláusula quinta, retro. O

fornecimento de demais documentos que eventualmente sejam solicitados pela prefeitura

municipal para a aprovação do Projeto, são de responsabilidade do USUÁRIO.

13.2.1 Os documentos que compõe os Entregáveis serão fornecidos exclusivamente em

arquivo digital em formato PDF, os quais serão disponibilizados por meio eletrônico.

13.3 Não estão inclusos no escopo de serviços da INSTACASA o desenvolvimento de Projeto

Executivo de Arquitetura ou outros Projetos Complementares de qualquer natureza (tais

como Projeto Estrutural, de Fundações, Terraplenagem, Elétrica, Hidráulica,

Luminotécnica, Interiores, Paisagismo, Automação, etc.), seja da edificação ou de

eventuais contenções e/ou estruturas de apoio que se façam necessárias.

13.3.1 O disposto acima aplica-se mesmo no caso de eventuais solicitações de projetos

complementares, realizadas pela prefeitura municipal, caso no qual o Projeto de

Prefeitura que será fornecido pela INSTACASA irá restringir-se somente ao Projeto de

Arquitetura.

13.3.2 O USUÁRIO que desejar, poderá contratar o desenvolvimento de projetos

complementares com o projetista de sua preferência. Não estão inclusos no escopo de

serviço da INSTACASA a compatibilização do Projeto de Arquitetura com os Projetos

Complementares.

13.4 Não estão inclusos nos serviços da INSTACASA o trâmite e aprovação do Projeto na

prefeitura municipal.

13.5 Não estão inclusos nos serviços da INSTACASA custos de impressão, envios, remessas,

visitas presenciais, consultoria, nem o pagamento de taxas e emolumentos de qualquer

natureza.

Cláusula quatorze – Do Foro

14.1 Todos os itens do presente documento estão regidos pelas leis vigentes na República

Federativa do Brasil. Todos os assuntos referentes à sua interpretação serão submetidos ao

Foro Central da Cidade de São Paulo/SP.

Anexo I

Termos de Uso

A utilização dos serviços oferecidos pela INSTACASA se dará exclusivamente para indivíduos com capacidade e legitimação para a prática de negócio jurídico no campo do direito civil, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro. A INSTACASA não possui responsabilidade sobre eventuais prejuízos ou danos resultantes pela contratação de serviços por pessoa incapaz.

A expressão InstaCasa como nome de domínio, marca, nome empresarial, assim como seu uso

comercial, seus arquivos, documentos, e também a sua plataforma, que permite o acesso à

propriedade intelectual da INSTACASA, tais como projetos, plantas, fachadas e demais imagens, são protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e modelos.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a

autorização expressa e por escrito da INSTACASA.

As imagens contidas na plataforma possuem a finalidade de visualização, e, salvo autorização

expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou

armazenamento indevido destes itens, baixados a partir da plataforma da INSTACASA, sujeitará os infratores a sanções das leis aplicáveis em matéria de direito autoral, desde já estabelecidas em pelo menos 20 salários mínimos, a título de cláusula penal.

O uso da plataforma é exclusivo para os proprietários de um ou mais lotes em empreendimentos atendidos pela INSTACASA. O proprietário de lote que pretende utilizar os serviços da plataforma deverá conceder anuência de maneira integral e irrestrita às Condições de Utilização específicas do Empreendimento da qual é possuidor de lote, que serão apresentadas no momento do seu cadastro na plataforma, e regula a oferta, contratação e demais condições de fornecimento do projeto de arquitetura (Projeto) através da plataforma da INSTACASA.